O Deputado Federal Dr. Leonardo (Solidariedade), protocolou ontem, terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 que Altera o art. 198 da Constituição Federal. A alteração estabelecerá o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva.
A proposição parlamentar também fixa responsabilidade ao gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
"É um primeiro passo de uma grande conquista. É uma luta imensa desses profissionais para serem reconhecidos, valorizados", disse Dr. Leonardo.
O parlamentar ressaltou que a categoria sabe que pode contar com ele. "Nossa luta juntos não é de hoje. Vamos firmes meus companheiros agentes comunitários de saúde e agentes de combate às Endemias".
Confira: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2284555
Os novos agentes irão comandar as unidades policiais de Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Rio Branco e outros 21 municípios do interior.
A iniciativa do parlamentar ocorre após o governador confirmar o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. "Hospital não se fecha", afirmou o deputado.
As prioridades são dos municípios de Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade.
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